A Manobra Secreta de Haddad Para o IOF Que Chocou Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou otimismo em relação à articulação de um acordo para que o Congresso Nacional aprove a medida provisória (MP) que trata da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e contém providências para ampliar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias. A negociação é crucial, uma vez que a proposta perderá sua validade caso não seja apreciada até a próxima quarta-feira (8). Durante sua participação no programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad afirmou que há margem para diálogo. “Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que a lei encaminhada ao Congresso Nacional vai ser aprovada sem emendas”, destacou, complementando: “Nós temos espaço para negociar”.
Apesar de admitir a possibilidade de imprevistos, o ministro se declarou confiante de que será encontrada uma solução para garantir um orçamento adequado para o próximo ano. “Eu já fui surpreendido em outras ocasiões e nós tivemos condição de superar os desafios que foram colocados buscando alternativas”, ponderou. A urgência da medida se insere em um contexto no qual o governo, no final de maio, realizou um bloqueio e contingenciamento de aproximadamente R$ 30 bilhões para cumprir a meta do arcabouço fiscal. Um decreto inicial sobre o IOF, que visava arrecadar R$ 20 bilhões adicionais este ano em operações de crédito, seguros e câmbio, sofreu forte oposição do mercado financeiro e de parlamentares, que criticaram a ausência de cortes de gastos. Essa reação levou o Executivo a negociar uma MP alternativa, publicada em 11 de junho, pois, sem sua aprovação, seria necessário um contingenciamento ainda maior de despesas federais, afetando a máquina pública e as emendas parlamentares.
O texto alternativo, que ainda enfrenta resistências, propõe diversas alterações, incluindo:
- O endurecimento das regras para a solicitação de compensações tributárias.
- A elevação de 15% para 20% da alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
- O aumento do imposto sobre o faturamento de empresas de apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%.
- A majoração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que passaria de 9% para 15%.
- O término da isenção de Imposto de Renda para certos títulos privados incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures.
Sobre as dificuldades, Haddad comentou que a redução de privilégios fiscais no Brasil é um desafio. “O que a gente está fazendo é mostrando que tem privilégios tributários que não fazem mais sentido. E quando um privilégio tributário não faz sentido, ele tem que ser cortado”, argumentou o ministro, enfatizando que os recursos são necessários para outras áreas mais prioritárias.
Além das negociações sobre o IOF, o ministro também celebrou a recente aprovação da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais, com descontos para salários de até R$ 7.350. A aprovação na Câmara dos Deputados, em uma votação unânime com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, foi elogiada por Haddad. Ele creditou o sucesso da proposta, elaborada por quase um ano por sua equipe, à sua capacidade de abordar o problema da desigualdade no país. “A ideia de que todo mundo que tem um rendimento expressivo pague o imposto de renda mínimo e que essa arrecadação seja utilizada para isentar, desonerar, quem ganha até R$ 5 mil […] foi muito inovadora”, acrescentou.
A expectativa de Haddad é que o Senado também aprove a matéria ainda em outubro, o que, segundo ele, concretizaria a “principal promessa de campanha” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em relação aos debates sobre ampliar a faixa de isenção para R$ 10 mil, o ministro explicou que a legislação fiscal exige a indicação de uma nova fonte de receita para tal benefício. Ele citou que o relator na Câmara, Arthur Lira, rejeitou emendas sem essa contrapartida, e espera que o Senado siga o mesmo procedimento. “Agora, se a emenda indicar a fonte […] ele vai ter espaço para ampliar a faixa de isenção. Mas tem que ser uma proposta coerente, porque o Brasil também está um pouco cansado de populismo”, concluiu.
