A humilhação de Moraes a Bolsonaro: você não vai acreditar quem o defenderá.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Defensoria Pública da União (DPU) ficará responsável pela representação legal do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um processo que tramita na Corte. A decisão, expedida nesta quinta-feira (16), foi motivada pela ausência de apresentação de uma defesa prévia por parte do parlamentar em relação a uma denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O congressista, que se encontra fora do Brasil, havia sido notificado sobre a ação por meio de um edital público.
A acusação contra Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, centra-se na alegação de que ele teria promovido ações para prejudicar o Brasil. Segundo a PGR, o deputado teria incentivado o governo do então presidente norte-americano, Donald Trump, a tomar medidas desfavoráveis ao país, que incluem:
- A imposição de sanções comerciais contra as exportações brasileiras;
- A aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades nacionais;
- A suspensão da emissão de vistos para ministros do STF e outros integrantes do governo federal.
O ministro Moraes destacou em seu despacho que o prazo legal de 15 dias para que o deputado se manifestasse encerrou no dia 15 de outubro, sem que houvesse qualquer retorno. Diante da inércia, o ministro ordenou a intimação do defensor público-geral federal “para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”. A situação do parlamentar é complexa, pois ele deixou o país em fevereiro deste ano, com uma licença de 120 dias que se esgotou em 20 de julho. Sua ausência contínua nas sessões da Câmara dos Deputados o expõe ao risco de ter o mandato cassado por excesso de faltas.
