A Declaração Chocante do Secretário da Receita Sobre o Fim do IR.
A reforma do imposto de renda é um resgate em favor da população brasileira, conforme afirmou nesta terça-feira (21) o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas. A declaração foi dada durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde se debatia o Projeto de Lei 1.087/2025, que visa isentar da cobrança do tributo quem tem rendimentos de até R$ 5 mil. O texto, que já recebeu aprovação unânime na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, agora tramita no Senado.
Durante a audiência, o secretário lembrou que a tabela do Imposto de Renda esteve congelada de 2015 a 2022, acumulando uma defasagem de quase 60%. “Se a tabela do imposto de renda fosse atualizada como foi no período anterior a 2015, não estaríamos tendo essa discussão da reforma“, destacou Barreirinhas. Ele argumentou que o governo está implementando uma correção robusta e mais equilibrada, direcionada aos mais pobres e financiada pela arrecadação sobre os mais ricos. Ele também rechaçou a ideia de prejuízos para estados e municípios, defendendo que a mudança representa um reequilíbrio tributário em que “União, estados e municípios são parceiros no imposto de renda“.
Atualmente, a faixa de isenção abrange quem ganha até R$ 3.036. A nova proposta estabelece que, em 2026, o imposto será zerado para rendimentos de até R$ 5 mil por meio de um desconto mensal de R$ 312,89. Para a faixa de ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. O governo projeta que, com a aprovação da medida, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção em 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto propõe taxar rendimentos anuais acima de R$ 600 mil com uma alíquota progressiva de até 10%. Essa alíquota máxima será aplicada a quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão, mas não incidirá sobre quem já paga a alíquota máxima atual de 27,5% do IR.
Presente na discussão, André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), ressaltou a relevância de se tributar os dividendos. Ele afirmou que o projeto encerra uma “exceção brasileira” de maneira louvável, pois a tributação de dividendos é uma ferramenta fundamental para a redução das desigualdades. “Essa volta da tributação de dividendos é central nesse projeto“, concluiu Melo.
