A ‘Cláusula Secreta’ na Nova Lei da Saúde Pode Mudar Tudo.
Com o intuito de garantir a soberania do Brasil na fabricação de equipamentos e insumos médicos, a Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto de Lei (PL) 2583/2020, que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde. A iniciativa, que visa impulsionar a indústria e a pesquisa nacionais no setor, foi chancelada com 352 votos favoráveis e 63 contrários, seguindo agora para análise do Senado. O objetivo central é assegurar a autossuficiência do país na produção de itens médicos essenciais.
As diretrizes da proposta focam no incentivo à pesquisa, ao avanço científico e tecnológico, e no fortalecimento do setor produtivo brasileiro, com vistas a diminuir a dependência de importações e robustecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). O texto cria a categoria de empresas estratégicas de Saúde, as quais poderão ter acesso a benefícios tributários e a regras especiais em licitações e contratos com o setor público. Para receberem esse status, essas companhias deverão estar alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a capacidade nacional de resposta a emergências sanitárias.
Para serem consideradas estratégicas, as empresas terão que cumprir alguns critérios:
- Realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
- Possuir no país a sua sede, uma filial ou uma subsidiária.
- Dispor de uma instalação industrial no Brasil para a fabricação de equipamentos, insumos e matérias médico-hospitalares.
O projeto detalha que essas companhias devem se dedicar à produção de itens como equipamentos de proteção individual para uso na área da saúde (luvas de látex e nitrílica, avental impermeável, máscaras cirúrgicas e N95, entre outros), ventiladores pulmonares, camas hospitalares e monitores multiparâmetro. Também são classificadas como estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), além de partes, peças e matérias-primas para os equipamentos citados. Adicionalmente, a proposta abre caminho para que a administração pública realize licitações exclusivas para adquirir produtos de saúde considerados estratégicos e desenvolvidos por essas companhias.
Segundo o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), um dos autores do projeto, a ideia foi concebida durante a pandemia de covid-19, período que tornou explícita a dificuldade de obter materiais que não são fabricados no Brasil. “O projeto trata de soberania nacional“, afirmou, explicando que o objetivo é “instalar mais empresas, mais saúde, em território nacional”, para que o país não enfrente novamente a dependência da China ou da Índia para comprar um respirador ou uma máscara em uma futura pandemia, ficando sujeito a preços tabelados por outros.
Na visão do relator, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), as medidas são fundamentais para estimular a produção nacional e diminuir a dependência externa, fortalecendo a capacidade produtiva brasileira “em áreas críticas para a saúde pública”. Ele argumentou que a aprovação do texto é “um passo significativo em direção à soberania e à segurança sanitária do Brasil”, pois, além de fomentar o desenvolvimento tecnológico e a inovação, ajuda a criar um “parque industrial robusto e especializado”, apto a atender às demandas internas e, futuramente, a se destacar no mercado global.
