A Casa Caiu: Moraes Apresenta a Prova Final Contra Bolsonaro.
A comprovação da tentativa de golpe de Estado, que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, foi afirmada nesta terça-feira (9) pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele esclareceu que a tarefa do Supremo Tribunal Federal (STF) agora é julgar o envolvimento específico de cada réu na conspiração. Ao iniciar a apresentação de seu voto sobre o mérito da questão, Moraes detalhou a existência de pelo menos treze ações concretas que evidenciam uma organização criminosa golpista, operando de maneira coordenada e planejada. O ministro descreveu o que chamou de “uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”.
Segundo o magistrado, a liderança dessa organização cabia a Bolsonaro, que teria dado início à execução do plano ainda em 2021 por meio de uma reunião ministerial, duas transmissões ao vivo na internet, uma entrevista e o discurso proferido no Dia da Independência. A finalidade, desde aquele momento, era “a restrição, a anulação, mediante grave ameaça, do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos [entre os Poderes]”, declarou Moraes. O plano, continuou o ministro, incluía uma série de atos para assegurar que “esse grupo político se perpetuasse no poder, impedindo, seja a posse de um novo governo legitimamente eleito pelo povo, seja retirando do poder. Aí, sim, o golpe de Estado”.
Moraes deu destaque especial ao discurso de 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro declarou a uma multidão que só deixaria o poder “morto ou preso”, complementando com a frase “nunca serei preso”. Na avaliação de Moraes, “o líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições”. O relator enfatizou que não havia dúvidas sobre a natureza criminosa dessas ameaças, considerando-as parte da execução do plano. “Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.
O ministro apresentou elementos que considerou provas de que a execução do golpe começou em 2021, com “unidade de desígnios” e “divisão de tarefas”, traços característicos de organizações criminosas. Entre as evidências citadas estão anotações encontradas na agenda de Augusto Heleno, general e ex-chefe do GSI, e em um celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Moraes também ressaltou o uso ilegal da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários políticos. Naquela fase inicial, o intuito seria atacar a Justiça Eleitoral e a legitimidade de um eventual resultado desfavorável nas urnas, sem a apresentação de qualquer prova de fraude. “Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil que são as urnas eletrônicas”, afirmou.
Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma do STF retomou o julgamento que pode resultar na condenação de Bolsonaro e outros sete aliados pela trama golpista. Este grupo constitui o núcleo principal da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento teve início na semana passada, com as sustentações das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a condenação de todos. A votação que definirá o futuro dos réus começa agora, com sessões também reservadas para os dias 10, 11 e 12 de setembro. A ordem de votação dos ministros será a seguinte:
- Alexandre de Moraes (relator)
- Flávio Dino
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin (presidente do colegiado)
Os acusados que compõem o núcleo do processo são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos os réus são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma exceção se aplica ao ex-diretor da Abin e atual deputado federal, Alexandre Ramagem. Ele foi beneficiado pela suspensão de parte das acusações, conforme prevê a Constituição, e responderá a apenas três dos cinco crimes. A suspensão se refere aos delitos de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligados aos eventos de 8 de janeiro.
