A Arma Secreta da Defesa de Bolsonaro no Último Dia do Prazo
Encerra-se nesta segunda-feira (24) o período disponível para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem novos embargos de declaração contra a sentença que o condenou a 27 anos e três meses de reclusão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Este instrumento jurídico tem como objetivo sanar eventuais ambiguidades ou omissões na decisão judicial. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já havia rejeitado uma primeira tentativa de embargos por parte da defesa, o que torna a viabilidade de um segundo recurso juridicamente mais restrita.
A jurisprudência da Corte e decisões anteriores do próprio ministro relator, Alexandre de Moraes, indicam que segundos embargos de declaração podem ser interpretados como uma manobra meramente protelatória, ou seja, um recurso apresentado apenas com o intuito de adiar o cumprimento da pena. Se este for o entendimento, uma ordem de prisão para o cumprimento definitivo da pena poderá ser expedida assim que o prazo se esgotar, às 23h59 de hoje. Alternativamente, Moraes poderia aguardar o prazo para outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que visam reverter a condenação com base em votos pela absolvição. Contudo, essa possibilidade é remota no caso de Bolsonaro, pois a regra exige ao menos dois votos absolutórios, e ele obteve apenas um, do ministro Luiz Fux.
Apesar do cenário desfavorável, não se descarta que a equipe de defesa, comandada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, insista na apresentação dos embargos infringentes. Um precedente recente envolve o ex-presidente Fernando Collor, que teve um recurso semelhante negado por Moraes em março deste ano, com a subsequente determinação para o início do cumprimento de sua pena por corrupção.
É importante destacar que Jair Bolsonaro já se encontra detido em caráter preventivo desde o último sábado (22). A medida foi tomada após ele tentar danificar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda, ato que confessou em audiência de custódia, atribuindo-o a uma “paranoia” causada por medicamentos. Os motivos para a prisão preventiva incluem:
- A violação do monitoramento eletrônico, que foi considerada uma ameaça à aplicação da lei penal devido ao risco de fuga.
- A convocação de uma vigília de apoiadores em frente ao condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar, em Brasília, feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A decisão de Moraes pela prisão preventiva foi referendada por maioria na Primeira Turma do STF nesta segunda-feira. O ex-presidente está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF) na capital federal, e ainda não foi definido se este será o local onde ele permanecerá caso a detenção seja convertida em prisão definitiva para o cumprimento da sentença.
