
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início a um processo para transferir cerca de 4 milhões de contratos antigos de crédito consignado para a plataforma Crédito do Trabalhador. A partir desta quinta-feira (21), os trabalhadores com essas operações financeiras mais antigas poderão realizar a portabilidade de seus empréstimos de forma totalmente digital, utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, sem a necessidade de sair de casa. Essa iniciativa visa facilitar o acesso a crédito com juros mais competitivos para empregados com carteira assinada.
Este processo de transição para o aplicativo, que hospeda a nova ferramenta de crédito, está programado para ser concluído até novembro. Os contratos em questão pertencem a funcionários de empresas que mantinham convênios específicos com instituições bancárias para oferecer empréstimos com desconto em folha. Esse modelo antigo, que restringia o trabalhador ao banco parceiro de seu empregador, será descontinuado. No sistema anterior, a escolha do empregado com carteira assinada (CLT) estava limitada à instituição financeira com a qual sua empresa possuía um acordo para o compartilhamento de dados funcionais.
Com a nova sistemática, viabilizada pelo Programa Crédito do Trabalhador, mais de 70 instituições financeiras e bancos terão a capacidade de analisar o perfil dos trabalhadores formais por meio do eSocial, a plataforma que centraliza as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias do país. A expectativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é que o volume total de crédito consignado privado possa exceder R$ 120 bilhões ainda neste ano. A migração dos dados será conduzida pela Dataprev, empresa estatal contratada pelo MTE para desenvolver a plataforma.
A portabilidade de operações antigas já era possível desde junho, permitindo que o trabalhador escolhesse o banco com as melhores condições, como taxas de juros e parcelas mais baixas. Contudo, até então, o procedimento estava restrito aos canais próprios de cada banco, como seus aplicativos e agências físicas. Esta nova fase representa a quarta etapa na ampliação da portabilidade do consignado para trabalhadores CLT. As fases anteriores incluíram a troca de dívidas dentro do mesmo banco em abril e a migração de contratos entre bancos diferentes a partir de maio.
A modalidade, também conhecida como Consignado para CLT, já demonstrou resultados expressivos, tendo concedido R$ 27,8 bilhões em empréstimos para 3.919.679 trabalhadores até o final da semana passada. Foram celebrados 5.643.384 contratos, com uma taxa de juros média de 3,58% ao mês. É notável que aproximadamente 60% dessas operações foram destinadas a trabalhadores com renda de até quatro salários mínimos.
O funcionamento da plataforma é simplificado para o usuário:
- No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o funcionário concede permissão para o compartilhamento de suas informações, como CPF e margem consignável.
- Em um prazo de até 24 horas, diversas instituições financeiras apresentam suas propostas de crédito.
- O trabalhador tem a liberdade de selecionar a oferta mais vantajosa, com juros menores.
- As prestações são descontadas diretamente da folha de pagamento, com um limite de comprometimento de até 35% da renda mensal.
Para solicitar a portabilidade, os interessados devem seguir alguns passos:
- Inicialmente, é preciso confirmar se a instituição financeira de destino participa do novo programa de consignado para CLT.
- A solicitação pode ser feita pelos canais digitais do banco escolhido, como seu site ou aplicativo.
- Como alternativa, a partir de 21 de agosto, o pedido pode ser feito diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho, com a migração dos contratos ocorrendo gradualmente até novembro.
- Após a aprovação, o novo banco liquida o débito com a instituição anterior e assume o contrato automaticamente, aplicando as novas condições de juros e prazo.

