A presidência e a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar deduções indevidas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ocupadas por dois membros da oposição. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) assumirá o comando dos trabalhos, enquanto o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) ficará encarregado da elaboração do relatório final.
A eleição de Viana ocorreu de forma inesperada, contrariando o favoritismo de Omar Aziz (PSD-AM), que era o candidato indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O placar final foi de 17 votos para Viana contra 14 para Aziz. Após ser eleito, o senador afirmou que conduzirá a CPMI com “responsabilidade e independência” e, em seguida, nomeou para a relatoria o deputado Alfredo Gaspar, que é alinhado ao bolsonarismo. Com essa manobra, a oposição garantiu o controle dos dois postos mais importantes da comissão. Gaspar já atuou como relator no pedido de suspensão de um processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta tentativa de golpe de Estado, embora a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha limitado a decisão, mantendo as acusações mais graves.
O foco da investigação parlamentar é um esquema que, entre março de 2020 e março de 2025, efetuou descontos ilegais nos contracheques de 3,2 milhões de beneficiários. A fraude, revelada pela Polícia Federal, utilizava entidades criadas como empresas de fachada e operadas por “laranjas”. Até o momento, as operações policiais resultaram na prisão de oito suspeitos.
Paralelamente, o INSS está realizando a devolução dos valores por meio de um acordo homologado pelo STF. Têm direito ao ressarcimento todos que contestaram os descontos no período mencionado e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Para participar do acordo, os beneficiários precisam formalizar a contestação até 14 de novembro. Os canais disponíveis são:
- Aplicativo Meu INSS;
- Central telefônica 135;
- Agências dos Correios.
Até agora, mais de 1,8 milhão de pessoas, o que corresponde a 75% dos aptos, já aderiram ao programa de devolução. A expectativa é que 99% desse grupo receba os valores que foram descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18.
