Nesta quarta-feira (20), a Caixa Econômica Federal prossegue com o cronograma de pagamentos do Bolsa Família, liberando a parcela de agosto para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. Embora o piso do benefício seja de R$ 600, o valor médio recebido pelas famílias ascende a R$ 671,54, graças aos novos complementos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal irá contemplar 19,19 milhões de lares este mês, com um investimento total de R$ 12,86 bilhões.
Além do valor mínimo, o programa inclui o pagamento de três tipos de adicionais para reforçar a renda familiar. O valor total é composto pelo benefício base e por pagamentos complementares, que incluem:
- Um suplemento de R$ 50 durante seis meses para mães com bebês de até 6 meses, conhecido como Benefício Variável Familiar Nutriz, para auxiliar na alimentação da criança.
- Um acréscimo de R$ 50 para gestantes, mães que amamentam e para cada filho com idade entre 7 e 18 anos.
- Um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade na família.
A sistemática de pagamentos do programa segue o cronograma dos últimos dez dias úteis de cada mês. Detalhes sobre as datas, os valores e a composição das parcelas podem ser consultados pelos beneficiários no aplicativo Caixa Tem, que serve para a movimentação das contas poupança digitais do banco. Uma exceção ao calendário regular ocorreu na última sexta-feira (15), quando o pagamento foi antecipado para residentes de 521 municípios em situação de emergência, como enchentes, estiagens ou para atender povos indígenas em vulnerabilidade. A medida abrangeu 497 localidades no Rio Grande do Sul e cidades no Amazonas (três), Paraná (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (onze), com a lista completa disponível no site do ministério.
Desde a reformulação do programa pela Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, um auxílio destinado a pescadores artesanais que são impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Neste mês de agosto, a chamada regra de proteção abrange aproximadamente 2,63 milhões de famílias. Este mecanismo permite que lares onde um membro consiga um emprego e melhore a renda continuem a receber 50% do valor do benefício por até um ano, contanto que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Para este grupo, o benefício médio ficou em R$ 365,81. Em junho, o período de permanência na regra foi alterado de dois para um ano, mas essa redução se aplica apenas aos novos ingressantes; as famílias que entraram na regra até maio deste ano mantêm o direito ao benefício parcial por dois anos.
Coincidindo com o calendário, o Auxílio Gás também será depositado nesta quarta-feira para as famílias com NIS final 3. O valor deste mês foi mantido em R$ 108. Este programa, que tem previsão de durar até o final de 2026, atende 5,13 milhões de famílias. O valor corresponde a 100% do preço médio de um botijão de 13 kg, uma garantia estabelecida pela Emenda Constitucional da Transição. Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Possuir ao menos um membro na família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A legislação do programa também estabelece que há prioridade para mulheres que são chefes de família, com atenção especial àquelas que foram vítimas de violência doméstica.
