A necessidade de uma regulamentação para o funcionamento das redes sociais no Brasil, especialmente aquelas utilizadas pelo público infantojuvenil, foi enfaticamente defendida pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Ele argumenta que o Congresso Nacional precisa agir para estabelecer regras que protejam os jovens. Conforme o ministro, “é preciso ter uma regulamentação clara, forte no Brasil em relação à responsabilização dessas plataformas [digitais] que estimulam, não só a pedofilia, mas também o estímulo à violência, ao uso de armas, ao crime, às ações antidemocráticas”. A urgência da pauta, segundo ele, é inegável. “É fundamental que o Congresso Nacional se debruce sobre isso, que é um tema que vem sendo discutido fortemente já há um bom tempo, mas que a gente possa dar esse passo importante para proteger as nossas crianças e adolescentes neste país”, acrescentou.
As declarações foram feitas durante uma entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, uma produção do Canal Gov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O tema veio à tona após um comentário sobre um vídeo do humorista e youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que tratava da “adultização” de crianças e denunciava perfis que promovem a exposição sexualizada de menores na internet. Diante de críticas de que a regulação das plataformas digitais poderia ser uma forma de cercear a liberdade de expressão, Camilo Santana rebateu, afirmando que as situações não devem ser confundidas. Para ele, “o que está acontecendo hoje, muitas vezes, nas redes sociais é crime e está, inclusive, [previsto] em lei. A lei que vale para o mundo real, o analógico, é a mesma lei que tem que valer para o mundo digital”.
Para além da regulação das big techs, o ministro frisou o papel crucial dos pais e responsáveis na supervisão do que crianças e adolescentes consomem no ambiente digital. Ele defende que “é fundamental que os pais acompanhem seus filhos, monitorem, restrinjam. Primeiro, que eles não permitam que os seus filhos tenham acesso a algumas ferramentas digitais, dependendo da idade deles”. Santana alertou para o fato de que muitos responsáveis acreditam que seus filhos estão seguros dentro de casa, ignorando os riscos do acesso irrestrito ao universo online. Ele mencionou estudos que recomendam a entrada em redes sociais apenas após os 13 ou até 16 anos, e salientou a importância de controlar o tempo de exposição a telas.
- O ministro aconselha os pais a limitarem o tempo de uso não apenas de celulares, mas de qualquer tela, como computadores, tablets e televisão.
- Ele reforça que “os pais precisam ter uma preocupação muito grande com seus filhos nesse mundo virtual de hoje”.
No contexto escolar, Camilo Santana lembrou a aprovação de uma medida que restringe o uso de celulares nas escolas brasileiras durante todo o período de aulas, válida a partir do ano letivo de 2025. Ele citou os impactos negativos do uso excessivo de telas no desenvolvimento dos estudantes.
- Danos sociais e transtornos mentais, como ansiedade e déficit de atenção, foram apontados como consequências.
- O ministro criticou a falta de atenção dos alunos em sala. “Isso dificulta a aprendizagem e até a própria socialização entre os próprios alunos, o que faz parte do processo pedagógico”, observou.
Por fim, ele esclareceu que a limitação não se trata de uma proibição total, mas sim de uma restrição que permite o uso de aparelhos como smartphones e tablets para fins pedagógicos, desde que com a orientação de um professor.
